A operadora de telefonia móvel TIM terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing para oferecer novos produtos e serviços. A informação é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Segundo o tribunal, a condenação da operadora foi mantida, de forma unânime, pela 6ª Câmara Cível, no julgamento de um recurso interposto pela própria empresa.
É que a TIM não tinha ficado satisfeita com uma sentença proferida pela Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.
No julgamento da apelação, a 6ª Câmara Cível apenas reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantendo os demais pontos da sentença proferida pelo juiz de Direito Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível da Capital – Seção B.
O cliente autor da ação informou nos autos que contratou os serviços de telefonia móvel da empresa.
“A partir daí, perdeu o sossego com inúmeras ligações de telemarketing promovidas pela parte demandada, com mais de 30 ligações diárias de telemarketing, realizadas com a finalidade de oferecer serviços e produtos, sobre os quais não tinha interesse”.
Em sua defesa, a TIM S/A alegou que as ligações de telemarketing seria um procedimento legal, justificando que o acesso do número do celular do autor estava previsto no contrato assinado. (Do DP)