O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL 4573/2025) que busca endurecer drasticamente as punições para motoristas que insistem em circular com veículos com escapamentos adulterados ou que geram ruídos acima do limite permitido. O projeto visa transformar a reincidência nesta prática em uma contravenção penal.
A proposta é uma resposta à percepção de que a punição atual, classificada apenas como infração de trânsito, não tem sido eficaz para coibir o comportamento, especialmente entre motociclistas e condutores que modificam seus veículos propositalmente.
O PL 4573/2025 propõe criar o novo artigo 312-C no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o motorista pego reincidindo na infração estará sujeito a:
Prisão simples de 15 a 30 dias; ou
Multa de R$ 1.000, valor que será duplicado em caso de nova reincidência.
Segundo Kataguiri, apenas a possibilidade de responsabilização criminal pode forçar os condutores a regularizar seus veículos. A intenção é coibir uma prática que tem perturbado o sossego público em diversas cidades.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que o barulho excessivo causado por veículos adulterados não é apenas uma questão de incômodo, mas de saúde pública. O ruído intenso afeta o descanso noturno e pode causar danos à saúde auditiva e mental da população.
Além disso, o deputado argumenta que o excesso de barulho representa um risco à segurança no trânsito, pois pode distrair outros motoristas e dificultar a percepção de sons essenciais no ambiente viário.
O projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial.