O Projeto de Lei nº 0050/2025, proposto pelo vereador Rogério Passos (UB) na Câmara de Vereadores de Petrolina, visa proibir a contratação de shows e eventos para o público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O objetivo é proteger crianças e adolescentes, evitando que sejam “adultizados” precocemente. Artistas contratados que violarem a lei poderão enfrentar penalidades, e denúncias poderão ser feitas à Prefeitura através da Ouvidoria. O vereador destaca a importância dessa legislação para a proteção da juventude.
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