O vereador Aero Cruz, que atualmente é presidente da Câmara Municipal de Petrolina e sonhava em presidir a mesa diretora novamente, parece que não poderá.
O vereador está ciente do regime constitucional de 1988, que estabelece que, em qualquer esfera da federação, as reeleições sucessivas são limitadas para os mesmos cargos na mesa diretora da casa legislativa. Isso significa que o presidente da casa legislativa não poderá ir à reeleição.
O Supremo, em julgamento conjunto realizado na sessão de 7 de dezembro de 2022, uniformizou o entendimento quanto ao marco temporal de aplicação da tese jurídica alusiva ao limite de uma única recondução sucessiva, no sentido de orientar a formação das mesas diretoras das casas legislativas no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão levadas em conta, para efeito de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla à decisão do Supremo.
BLOG RANNIERY ALVES