O deputado Romero Albuquerque apresentou um projeto que institui a “ficha suja dos maus-tratos” em Pernambuco.
Na prática, a proposta cria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais, com informações como nome, CPF ou CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. O banco de dados será disponibilizado a órgãos e entidades do Estado, e a abrigos, ONGs e protetores independentes.
De acordo com Albuquerque, unificar essas informações ajudará o trabalho dos abrigos e protetores.
A Ficha Suja dos maus-tratos ainda prevê que, em caso de descumprimento do previsto, o infrator poderá incorrer em sanções como advertência e pagamento de multa no valor de 1 a 40 salários mínimos.
O texto ainda será distribuído e discutido pelos demais deputados.
As informações são da Folha de Pernambuco