A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, restituir seguranças e motoristas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento do tribunal é de que, mesmo em prisão, Bolsonaro mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes incluindo carros oficiais, equipe de segurança, motoristas e assessores.
A relatora do caso, a desembargadora Mônica Sifuentes, destacou que a legislação não condiciona esses benefícios à liberdade do ex-chefe do Executivo. Ou seja, a prisão não anula automaticamente essas garantias.
A decisão reverte entendimento anterior da Justiça de primeira instância, que havia suspendido parte desses benefícios após ação judicial.
⚖️ O caso reacende o debate: até onde vão os direitos de um ex-presidente, mesmo em cumprimento de pena?
💬 E você, concorda com essa decisão?
