Além de propor um imposto único para substituir tributos atuais, a proposta da reforma tributária brasileira que tramita no Congresso prevê a adoção do Imposto Seletivo (IS), que não tem fins arrecadatórios, e sim o objetivo de “desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Isso significa que produtos como bebidas alcóolicas, cigarros e até combustíveis podem ser impactos e ter preços elevados.
Por enquanto, o projeto não especifica os itens e as futuras taxas a serem cobradas – o que só deve ser definido em regulamentação através de lei regulamentar posterior.
Segundo Fernando Lima, advogado tributarista e sócio no escritório Lavocat Advogados, o imposto seletivo complementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas se restringe a itens considerados “geradores de externalidades negativas”. (JovemPan)